// LEGAL · 01 / 05
Termos & Condições
Versão:1.0
Vigor:17 Maio 2026
Jurisdição:Portugal · UE
Língua:PT-PT (versão controlo)
// TEMPLATE PARA REVISÃO LEGAL · Este documento é uma minuta. Antes do launch oficial, deve ser revisto por advogado especializado em SaaS + apostas online em Portugal (e Brasil se operar no mercado BR). Os campos [NIPC ······], [ENDEREÇO] e referências a registo comercial precisam de ser preenchidos.
1. Identificação do operador
O serviço SharpAnalysis (doravante "Sharp" ou "Serviço") é operado pela SharpAnalysis, Lda., sociedade comercial de direito português, com sede em [ENDEREÇO], NIPC [······], matriculada na Conservatória do Registo Comercial de [LOCAL]. Contacto: [email protected].
2. Objecto
O Sharp e uma ferramenta de gestao e disciplina operacional para apostadores. Disponibiliza ferramentas de registo, calculo de stake por Kelly fraccional, gestao de banca, medicao de Closing Line Value (CLV), score de disciplina, backtesting historico e analise de risco operacional.
// O QUE O SHARP NÃO É
O Sharp não é um operador de jogo, não é uma casa de apostas, não recebe nem processa apostas, e não detém licença ao abrigo da legislação portuguesa de jogo online (RJO — DL 66/2015). O Sharp não vende picks, tips, sinais ou apostas certas. Não constitui aconselhamento financeiro, de jogo ou de investimento. As decisões de aposta são sempre, e exclusivamente, do Utilizador.
3. Elegibilidade do Utilizador
- O Utilizador declara ter idade igual ou superior a 18 anos.
- O Utilizador declara residir numa jurisdição onde o uso do Serviço é legal.
- O Utilizador declara não estar inscrito em qualquer registo de auto-exclusão ou de proibição de jogo.
- O Utilizador declara estar em pleno uso das suas faculdades mentais e capacidade jurídica de contratar.
- O Utilizador é o único responsável pela legalidade do uso do Serviço na sua jurisdição.
4. Conta & subscrição
4.1. Criação de conta
O acesso ao Serviço requer registo com email válido e password segura. O Utilizador é responsável por manter as credenciais confidenciais.
4.2. Planos
| PLANO | PREÇO | CICLO | NOTAS |
|---|
| Sharp Anual | EUR 39 | Anual | Plano anual de lancamento. Subscricoes antigas podem manter condicoes anteriores enquanto permanecerem activas e ininterruptas. |
| Sharp Mensal | EUR 6,99 | Mensal | Plano mensal cancelavel a qualquer momento. |
4.3. Pagamento
Pagamentos são processados por Stripe Payments Europe Ltd., prestador autorizado de serviços de pagamento. O Sharp não armazena dados de cartão. IVA incluído nos preços indicados.
4.4. Renovação automática
Subscrições renovam automaticamente no fim de cada ciclo de facturação. O Utilizador pode cancelar a qualquer momento no painel de subscrição; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.
5. Uso aceitável
É expressamente proibido:
- Partilhar a conta com terceiros, ou revender o acesso.
- Utilizar o Serviço para actividades ilegais, fraudulentas ou contrárias à ordem pública.
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, APIs ou dados de outros utilizadores.
- Extracção massiva de dados (scraping) sem autorização escrita.
- Apresentar o Sharp publicamente como serviço de tips ou de aconselhamento de jogo.
6. Propriedade intelectual
Todos os modelos analíticos, código, interface, marca SHARP e identidade visual são propriedade exclusiva da SharpAnalysis, Lda. A subscrição concede ao Utilizador apenas uma licença pessoal, não-transferível e não-exclusiva de uso.
7. Limitação de responsabilidade
// RISCO REAL
Apostar envolve risco real de perda total da banca. O Sharp não garante qualquer resultado, ROI ou desempenho futuro. Resultados de backtest histórico são informativos e não constituem garantia de retorno futuro. O Utilizador assume integral responsabilidade pelas suas decisões de aposta e suas consequências financeiras.
Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total da SharpAnalysis, Lda. perante o Utilizador, por qualquer causa, está limitada ao valor pago por este nos 12 meses anteriores ao evento.
8. Cessação
A SharpAnalysis reserva-se o direito de suspender ou terminar contas em violação destes termos, sem reembolso, mediante notificação ao email registado.
9. Alterações
Estes termos podem ser actualizados. Alterações materiais serão notificadas por email com 30 dias de antecedência. A continuação de uso após essa data constitui aceitação.
10. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei portuguesa. Para qualquer litígio é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro. O Utilizador-Consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente (cf. Lei 144/2015).
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Política de Privacidade
// REVER COM DPO · Lista de subprocessadores, prazos de retenção e bases legais devem ser confirmadas com o Encarregado de Protecção de Dados antes do launch.
1. Responsável pelo tratamento
SharpAnalysis, Lda., NIPC [······], sede em [ENDEREÇO], contacto: [email protected].
2. Dados que recolhemos
| CATEGORIA | EXEMPLOS | BASE LEGAL | RETENÇÃO |
|---|
| Identificação | Nome, email, password (hash) | Execução de contrato | Activa + 5 anos |
| Pagamento | Histórico de subscrição, NIF (factura) | Obrigação legal (fiscal) | 10 anos |
| Uso do serviço | Apostas registadas, banca, CLV, estratégias | Execução de contrato | Activa + 24 meses |
| Técnicos | IP, user-agent, eventos de login | Interesse legítimo · segurança | 12 meses |
| Marketing (opt-in) | Newsletter, métricas anónimas | Consentimento | Até revogação |
3. Finalidades
- Prestar o Serviço subscrito.
- Facturar e cumprir obrigações fiscais e contabilísticas.
- Suporte técnico e comunicação operacional.
- Melhorar o produto através de analítica anónima (mediante consentimento).
- Cumprir obrigações legais (prevenção de fraude, lavagem de capitais quando aplicável).
4. Subprocessadores
Recorremos aos seguintes prestadores, todos com cláusulas contratuais de protecção de dados:
- Stripe Payments Europe Ltd. (IE) — processamento de pagamentos.
- AWS / Hetzner (EU regions) — hospedagem.
- Brevo (FR) — envio de emails transaccionais.
- Plausible ou PostHog (EU) — analítica anónima (opt-in).
- Sentry (DE) — monitorização de erros, sem PII no payload.
Lista actualizada disponível em sharpanalysis.cloud/subprocessors.
5. Direitos do Utilizador (RGPD)
Tem direito a:
- Aceder aos seus dados (Art.º 15.º RGPD).
- Rectificar dados incorrectos (Art.º 16.º).
- Apagar (Art.º 17.º — "direito a ser esquecido", quando aplicável).
- Limitar o tratamento (Art.º 18.º).
- Portabilidade — exportar dados em formato estruturado (Art.º 20.º).
- Opor-se ao tratamento por interesse legítimo (Art.º 21.º).
- Revogar consentimento (sem efeito retroactivo).
Para exercer: [email protected]. Respondemos em 30 dias. Se considerar que o tratamento viola a lei, pode reclamar junto da CNPD (www.cnpd.pt).
6. Transferências internacionais
Os dados ficam armazenados em servidores na União Europeia. Caso seja necessária transferência para fora da UE, aplicamos cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.
7. Segurança
Aplicamos:
- HTTPS / TLS 1.3 em todo o tráfego.
- Encriptação at-rest na base de dados.
- Hashing forte de passwords (bcrypt/argon2).
- 2FA opcional na conta.
- Auditoria periódica de acessos internos.
8. Crianças
O Serviço destina-se a maiores de 18 anos. Não recolhemos conscientemente dados de menores.
9. Alterações
Esta política pode ser actualizada. Mudanças materiais serão notificadas por email com 30 dias de antecedência.
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Política de Cookies
Versão:1.0
Vigor:17 Maio 2026
Base legal:ePrivacy · Lei 41/2004
1. O que são cookies
Cookies são pequenos ficheiros de texto armazenados no seu navegador para fazer o site funcionar, lembrar preferências e medir o uso.
2. Categorias usadas
| CATEGORIA | FINALIDADE | RETENÇÃO | CONSENTIMENTO |
|---|
| Essenciais | Autenticação, segurança, manter sessão | Sessão / 30 dias | Não requerido (Art.º 5.º/3 ePrivacy) |
| Analítica | Plausible / PostHog anónimos — perceber uso agregado | 12 meses | Opt-in expresso |
| Marketing | Pixels de remarketing (Meta, Google) — apenas se activado | 90 dias | Opt-in expresso |
3. Gestão de preferências
Ao primeira visita verá um banner com 3 opções: Aceitar tudo, Rejeitar opcionais, Definir preferências. Pode alterar a sua escolha a qualquer momento no link "Cookies" no rodapé.
4. Cookies essenciais — não dispensáveis
- sharp_session — token de sessão autenticada.
- sharp_csrf — protecção CSRF em formulários.
- sharp-cookies-v1 — registo da sua escolha de consentimento (paradoxalmente, este cookie é necessário para lembrar que rejeitou os outros).
- sharp-theme — preferência de tema (escuro/claro).
5. Bloqueio no navegador
Pode bloquear cookies nas definições do seu navegador. Cookies essenciais bloqueados impedem o uso do Serviço (não é possível iniciar sessão).
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Disclaimer · Jogo Responsável
Versão:1.0
Vigor:17 Maio 2026
Aplicável a:todo o conteúdo do Serviço
// AVISO PRINCIPAL
Apostar envolve risco real de perda total da banca. Aposte apenas com dinheiro que pode perder integralmente. O Sharp é uma ferramenta de gestão e disciplina — não constitui aconselhamento financeiro, não garante resultados, e não substitui o seu próprio julgamento.
1. O Sharp não é uma casa de apostas
O Sharp não recebe apostas, não processa apostas, não detém licença ao abrigo do Regime Jurídico do Jogo Online (DL 66/2015). É uma ferramenta de software para apostadores autónomos que desejam medir o seu processo.
2. O Sharp não vende picks
Não vendemos tips, sinais, "jogos do dia", "VIP groups", "fixed matches", apostas certas ou qualquer forma de garantia de resultado. Decisões de aposta são exclusivamente do Utilizador, sob sua exclusiva responsabilidade.
3. ROI e desempenho histórico
Eventuais resultados de backtest, ROI ou métricas exibidas no Serviço são informativos. Desempenho passado não garante desempenho futuro. O mercado de apostas é estocástico — variância é a norma, não a excepção.
4. Compulsão e jogo problemático
Se nota algum dos seguintes sinais, procure ajuda:
- Aposta valores que não pode perder.
- Tenta "recuperar" perdas com apostas maiores.
- Mente sobre quanto aposta ou perde.
- Compromete relações, trabalho ou estudos.
- Sente ansiedade ou irritabilidade quando não aposta.
// RECURSOS
Portugal — SICAD · Linha SOS Vida · 213 544 545 · www.jogoresponsavel.pt
Brasil — CVV · Centro de Valorização da Vida · 188 · www.cvv.org.br
5. Auto-exclusão
Se está inscrito em qualquer registo de auto-exclusão (RAI — Registo de Auto-Inibidos da SRIJ ou equivalente noutra jurisdição), não deve usar o Sharp. Não monitorizamos casas de apostas; é da sua responsabilidade não actuar contra a sua auto-exclusão.
6. Idade mínima
Acesso restrito a maiores de 18 anos. O Serviço apresentará selo +18 em todas as comunicações públicas.
// SHARP DISCLAIMER v1.0 · 2026.05.17
// jogoresponsavel.pt
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Política de Reembolso
Versão:1.0
Vigor:17 Maio 2026
DL aplicável:24/2014 (consumo)
1. Direito de livre resolução
Como serviço digital, o Sharp é fornecido sob consentimento expresso do Utilizador de que o acesso é imediato após o pagamento. Ao subscrever, o Utilizador renuncia expressamente ao direito de livre resolução previsto no Art.º 10.º do DL 24/2014, nos termos do Art.º 17.º/1/m) do mesmo diploma.
Em linguagem simples: acesso é imediato; uma vez acedido, não há "período de teste" de 14 dias com devolução automática.
2. Reembolso voluntário · 7 dias
Apesar do ponto 1, oferecemos reembolso voluntário nos primeiros 7 dias após a primeira subscrição, se o Utilizador justificar problema técnico que tornou o Serviço inutilizável ou se identificar incompatibilidade não anunciada. Para reembolso: [email protected] com NIF e ID da subscrição.
3. Renovações automáticas
Renovações automáticas não são reembolsáveis após o débito. Cancele a renovação antes da data de cobrança no painel de subscrição. O acesso mantém-se até ao fim do período pago.
4. Falha técnica imputável ao Sharp
Em caso de indisponibilidade total do Serviço por mais de 72 horas consecutivas por causa imputável ao Sharp, o Utilizador tem direito a reembolso pro-rata, deduzido o período de uso normal.
5. Planos de lancamento e subscricoes antigas
O plano anual de lancamento e apresentado antes do pagamento. Subscricoes antigas podem manter o preco contratado enquanto permanecerem activas e ininterruptas; em caso de cancelamento e re-subscricao posterior, aplica-se o preco corrente disponivel a data.
6. Chargebacks
Pedidos de chargeback junto do banco devem ser precedidos de tentativa de resolução directa connosco. Chargebacks abusivos podem resultar em terminação da conta e cobrança de custos administrativos.